Compliance Brasil
Última atualização: julho de 2026
1. LGPD
Tratamos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com base legal, finalidade específica e registro do consentimento. O titular pode exercer todos os direitos do Art. 18 pelo e-mail do encarregado (DPO).
2. Código de Defesa do Consumidor
Cumprimos o CDC (Lei nº 8.078/1990): direito de arrependimento em 7 dias, garantia legal, informação clara de preços e condições, e canais de atendimento acessíveis.
3. Anticorrupção
Aderimos à Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Vedamos suborno, fraude e vantagens indevidas a agentes públicos ou privados, com canal de denúncias confidencial.
4. Fiscal e tributário
Emitimos documentos fiscais eletrônicos e recolhemos tributos conforme a legislação federal, estadual e municipal aplicável às operações de venda, locação e logística.